Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21998, de 14 de julho de 2003
Nº 21998/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 Ã/.2fl? DE JOüE "f"-Utf? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (001) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (001) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. f/1 Í: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si.992 D E IODE Í^^C 3 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, VÓ de-4^-^° de 2003; 182- da Independência e 115- -ésRepútrtià^^^ Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do PlanejamentoXe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação