Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21995, de 14 de julho de 2003
Nº 21995/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°U 395- DE AO DE^JfauO DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, II e IH, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA : Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de março de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ O ázjj^ç^r^? ^^ e 2003, 182° da Independência e 115 o da República JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ii395^ DE iO DE —^üt-LUO DE 2003 ANE$?OI QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de março de 2003 SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Especial Encarregado de Serviços III Ç Ã O SÍMBOLO CCE-08 FCO-02 TOTA L ANT E Qt) AN TIDADE 0J R 1 O R VALOR UNITÁRIO 2.605,23 15,75 - RS GLOBAL 2.605,23 31,50 LOTAÇÃO SEG GE SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico-Operacional li Assessor Técnico-Administrativo 1 Coordenador de Programas Especiais Secretário IV / ^ ^ AÇÃ O SÍMBOLO CCS-11 CCS-10 FCO-12 FCO-06 / T O T A L X NOV A QUAN TIDADE VALOR - R$ UNITÁRIO 481,50 337,50 95,63 33,75 GLOBAL 481,50 2.025,00 95,63 33,75 LOTAÇÃ O SEG SEG SEG SEG SEG - Secretaria de Estado de Governo GE - Governadoria Estadual JRNC ^SS25