Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21994, de 11 de julho de 2003
Nº 21994/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M.MÍ DE 40 DE JVUHO DE 2003
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I e II, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA : Ar t I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, áO de^^-SLo ^ de 2003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N° c?/.S$Y DE ÍO DE ^jfU-Ufrü DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de abril de 2003 SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Especial para Assuntos Técnicos Governamentais Assessor Extraordinário dos Assuntos Técnicos Administrativos Assessor Especial Ç Ã O SÍMBOLO CCE-ll CCE-09 CCE-08 TOTA L ANT E QUAN TIDADE R I O R VALOR - RS IAIT4RIO 2.605,23 GLOBAL LOTAÇÃO GE GE GE SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administraiivó Assessor Executivo Consultor Técnico 1 Assessor Tecnico-Operacional t Assessor Tecnico-Operacional li Assessor Técnico-Administrativo l Assessor Técnico-Administrai ivo 11 Assessor 1 Auxiliar de Gabinete Encarregado de Serviços 1 SIM BOLO CCE-07 CCE-06 CCE-05 CCS-12 CCS-11 CCS-10 CCS-09 CCS-05 CCS-01 FCO-04 A^ÍOTAlX N O QUAN TI DADE V A VALOR RS UNITÁRIO 533,52 830,25 481,50 337,50 281.25 112,50 67,50 24,75 GLOBAL 533,52 1012,50 843,75 225,00 405,00 24,75 LOTAÇÃ O GE GE GE GE GE GE GE GE GE GE OE - Governadoria Estadual JRNC 09/07/03