Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21993, de 11 de julho de 2003
Nº 21993/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 993 DE 09 DE fymO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3350.41 -Contribuições R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação a ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 993 DE 03 DE ^-L%O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OQ de^^X^-ftíLo de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbCQcaV Antônio Cariloár Eteràejs Freire Secretário de Estado do Piarejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos cUs Andrade Secretário de Estado Ma Fazenda Luís Antôni Secretário de d" Mendonça eguranca Pública