Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21992, de 11 de julho de 2003
Nº 21992/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° otf -%3l DE ^ 5 DE ^o-UfctÉ? DE 2003
AbrecTetfito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.7661-Ações Sociais e Comunitárias para Populações Carentes FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (070) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 206070205.1498-Execuçâo de Obras de Irrigação do Jacaré-Curituba FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí.39L DE OB DE rPu-LhO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de X^fiko de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúkíTícav Antônio Ci Secretário de Estado do Pl rios BodftgêsTFreire ánejamento e Via Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura