Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21991, de 11 de julho de 2003
Nº 21991/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU.33Í DE 02 DE ^fttLHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergi pano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 23.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIAL!ZAÇÂO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 23.000,00 (000) sua publicação. TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 99i DE 09 DE $uOMO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-seSs disposições em contrário. Aracaju, 09 de %^ÃÍLo de 2003; 182- da Independência e 115- da RepáblicaY Antônio Carlos Boi Secretário de Estado do Planejamento ire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio