Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21989, de 11 de julho de 2003
Nº 21989/2003
GOVERNO DE SERGIPE nú DECRETO N.°iM.W$ DE 1/3 DE -ficLKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 241.414,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 241.414,00 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e quatorze reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3293-Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional - PRODETUR II FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (070) 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.414,00 (070) TOTAL R$ 241.414,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JW 923 DE 03 DE cftcLWO DE 2003
Art. 4.
- - RevoganMee^as disposições em contrário. Aracaju, OSde^^MLo de 2003; 182- da Independência e 115- da Rei Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Salg Secretário de ^1 . CarvalhoI Filhó do MeiofAmbiente