Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21988, de 11 de julho de 2003
Nº 21988/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf-933 DE 09 DE évLlMQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^SÍLo de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúBlici R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 100.000,00 FR (070) (070) v r tr f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° li Att DE 03 DE -$+lMO DE 2003 Antônio Carlos B( Secretário de Estado do Planejameni LHO TADO Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasco Secretário de elos ide Andrade tado/fda Fazenda Luís ARtonip^Aradgô^%pmdonça Secretário de Est áti o da Segurança Pública