Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21987, de 11 de julho de 2003
Nº 21987/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âÂMl DEQ9 DEJT^IMO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.700,00 (vinte mil setecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.15 -Diárias - Militar 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública , . . FUNESP R$ R$ R$ 19.700,0 0 1.000,0 0 20.700,0 0 FR (070 ) (070 ) í!fcXK
IGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-H? 3190.17 3390.32 4490.92 DE 09 DErfaX-HO DE 2003 ^--^- ^ -Outras Despesas^Vafiáveis - Pessoal Militar -Material de Distribuição Gratuita -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ 900,00 9.900,00 9.900,00 FR (070) (070) (070) TOTAL R$ 20.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de ^.%Lo de 2003; 182- da Independência e 115- da República: Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamentos da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Esta/ao dá Fazenda LUÍS Ant^nio^íiteújoJJMendonça Secretário de Estado Ma^Segurança Pública