Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21986, de 11 de julho de 2003
Nº 21986/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JW. ^ DE 09 DE ffüLLHC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. h J2/^ Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Jfc. fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H .21L DE 0 9 DE ^fw-LHC DE 2003 Aracaju, 09 de "v^fifiuo Independência e 115- da República. de 2003; 182- da Antônio Carlos Bernês/Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação