Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21982, de 10 de julho de 2003
Nº 21982/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oft^Zt DE ^D E ?fuLH0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 26.000,00 (000) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE RENASCER w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M. nt DE 09 DE^J^ ULL ^0 DE 2003 093310112.4433-Contribuição Vara o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL FR R$ 26.000,00 (000) R$ 26.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^Js^-GÊ^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ Antônio Carlos Borges íTreire Secretário de Estado do Planejamento)e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho