Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21981, de 10 de julho de 2003
Nº 21981/2003
Hill GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.S?i DE C3 DE ^VLVUO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 4, t f%gT ü - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ/. S3i DE 6^3 DE^g^L^6 ) DE 2003 ^3
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^ WJ2^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúSliga^ Antônio Carlos Bôffgôs (Freire Secretário de Estado do Planejamento e^da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação