Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21977, de 10 de julho de 2003
Nº 21977/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° (U.977 D E OB DEtJátl,hO DE 2003
Abre""crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBRE ZÁ,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 38.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -3. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^311 DE 09 DE JtULhtiO DE 2003 ^V--^ FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 8.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de ^^JZ(Lo de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbllsav^^^ DC/Ei Antônio Carlos Borfg às "Freire Secretário de Estado do Planejamento B da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho