Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21976, de 10 de julho de 2003
Nº 21976/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M$% DE 09lSÜ ^t^i-HC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta -Diárias - Civil -Outros Serviços de 3390.14 3390.39 Terceiros Jurídica Pessoa TOTAL RS R$ R$ 50.000,00 850.000,00 900.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1537-Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro/Atalaia Aracaju (PRODETUR I) 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II FR R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° cátf-9?É D E 0 9 DE jfuLH(? DE 2003 4490.51 -Obras e InstX^$pes R$ 400.000,00 (000) 264510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 267810155.1501-Construção de Aeródromos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03de ^j^G^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúÜticg^ Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura