Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21972, de 4 de julho de 2003
Nº 21972/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JiSU DE O Si DE ^sfu-iMO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 896.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1505-Reforma e Equipamentos Comunitários FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 (000) 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 603.000,00 (000) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 38.000,00 (025) TOTAL R$ 896.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Wl DE OX DE stl^lMO DE 2003 154510248.1458-Urbanização da" 3 Orla de Porto de Areia em Estância (PRODETUR) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 154510248.1476-Urbanização do Parque da Serra de Itabaiana 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154510248.1483-Urbanização da Orla de Brejo Grande (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 258.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 38.000,00 (025) TOTAL R$ 896.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^ de c —-W^ÍL^ de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbliskt-^ Antônio Carlos Borges Fjreire Secretário de Estado do Planejamento) e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura