Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21971, de 4 de julho de 2003
Nº 21971/2003
DE AZ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°eW.S?i u-LHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: no vigente orçamento, -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 150.000,00 (001) R$ 84.000,00 (000) R$ 234.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H 97/ DE OI DE ^^IHO DE 2003 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC FR 3190,11 -Venc imentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA 264510155.1494-Execuçução de Obras da Via de Ligação Entre a Av. Tancredo Neves e Conj. Augusto Franco,em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 84.000,00 (000) TOTAL R$ 234.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de-^-^Q^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ ILHÓ OR/DOTESTADO Antônio Carlos BoWgesT Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° à -Qld D E 09 DE^^LHO DE 2003 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura