Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21968, de 3 de julho de 2003
Nº 21968/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áJ.^f DE J? DE Jul LlQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 422.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 438.000,00 (ooo) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 960.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?ilétf DE i°- DE ÍUiWO DE 2003 INFRA-ESTRUTURA 264510155.1494-Execuçução de Obras da Via de Ligação Entre a Av. Tancredo Neves e Con j. Augusto Franco,em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.1500-Implantação da Via Perimental de Interligação da BR 235 com Rodovia dos Náufragos em Aracaju -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 600.000,00 (000) 4490.51 R$ 360.000,00 (000) R$ 960.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /? de W/uo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos BoMge"s ^Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UMZ DE jD DE O"ULMO DE 2003 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura