Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21967, de 3 de julho de 2003
Nº 21967/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ,24 463- DE l°- DE JuLífO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101220025.8364-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 103020095.8350-Hanutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.7316-Ampliação do Hospital /, Governador João Alves Filho FR 400.000,00 (000) 1.600.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 600.000,00 (000) 0,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âL^6l DE l°- DE JULHO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020100.7318-Reforma do Hospital Governador João Alves Filho 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 50.000,00 (000) 3390.39 TOTAL 5.900.000,00 (000) R$ 10.700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR 200.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 3.000.000,00 (001) 500.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 100.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 300.000,00 (000) 100.000,00 (000) r$x "/ ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âL fi 63 - DE )t DE JULHO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ iso.ooo,oo (025) 103020099.8353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Crônica Degenerativas 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.250.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais Terceiros - Pessoa FísicaR$ 100.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 10.700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, )9. de iuJ?iLo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. e Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° $l.°)bl DE i^ DE JUL MO DE 2003 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário/áe Estado da Fazenda Eduptrdi5-Alves"^do Amorim Secretári o de Estado da Saúde