Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21966, de 2 de julho de 2003
Nº 21966/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii Mi DE 12 DE ^ÍULHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.500,63 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 135.500,63 (cento e trinta e cinco mil quinhentos reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1116-Fortalecimento da Unidade Executora Estadual-UEE-PRODETUR FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.500,63 (070) 041250025.2125-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (070) TOTAL R$ 135.500,63
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041250025.2125-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos (N . Concedidos GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° U.%ê DE I? DE JOLI-K) DE 2003 FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 (070) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 500,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.280,00 (070) 041280045.1107-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ s.ooo,oo (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.525,40 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) 154510248.1103-Reurbanização da Orla do Abais em Estância 3a. e 4a. Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 58.695,23 (025) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.500,00 (070) 288460298.0130-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEPLANTEC 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 135.500,63
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /? de )f^M^o de 2003; 182- da Xlndependência e 115- da República. 14n O ESTADO GOVERNO, DEC DEJ ? DE Ju Antônio Carlos Secretário de Estado do Planei SERGIPE DE 3003 Ciêhcia e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda