Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21965, de 27 de junho de 2003
Nº 21965/2003
i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ai Itá DE $6 DE sfü AJ f/V DE 2003
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de março de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S-6 de k^yxÃ^-- jfc 2003; 182° da Independência e 115 o da República. ^ /--—x JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° AI- "0$ DEa?é DE iTUV-frO DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de março de 2003 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Especial pará Assuntos Técnicos Governamentais Assessor Extraordinário dos Assuntos Técnicos Administrativos SIM BOLO CCE-11 CCE-09 TOTA L GE - Governadoria Estadual ANT E QUAN TIDADE RIO R VALOR RJ UNITÁRIO 4.140,00 3.312,00 GLOBAL 16.560,00 6.624.00 23.184,00 / LOTAÇÃO GE - GE y^T^ X /M/ SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administrativo Assessor Executivo Assessor Técnico-Operacional II ^Assessor Administrativo Auxiliar Técnico-Administrativo III AÇÃ O SÍMBOLO CCE-07 CCE-06 CCS-11 CCS-06 FCO-08 TOTA L NOV A QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 2.046,96 1.023.48 481,50 140,63 45,00 GLOBAL 481,50 140,63 45.00 LOTAÇÃ O GE - GE " GE^ GE "" GE - 26/06/03 JRNC.