Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21964, de 30 de junho de 2003
Nº 21964/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AJ464 DE o% DE^zfLn^/4? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR 3390.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (000) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^lw—O^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repré^icaV S TILHO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JILfót DE S-Ç) DE JBA^O r^DE 2003 Antônio Carlos "Borges npreire Secretário de Estado do PlanejamentoXJe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio