Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21963, de 30 de junho de 2003
Nº 21963/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ILA6S DE ^ DE^fr ^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V í da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO % A INDUSTRIAL!ZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 2.000.000,00 (000) R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1507-Arquitetura, Urbanização do Litoral Sul no Povoado Pontal do Saco e Terra Calda em indiaroba 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1536-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul no Pov.Crasto em S.Luzia do Itanhy (PRODETUR) FR R$ 500.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°id Má DE dÇ) VEf^fatSHO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154520173.1531-Sisteraa de Resíduos Sólidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) 3390.30 -Material de Consumo R$ 175120168.1488-lmplantação de Esgoto Sanitário do Bairro Jardins e Grageru, em Aracaju (PRODETUR) -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) 500.000,00 (000) 4590.65 TOTAL 700.000,00 (000) R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182- da Aracaju, ^de "y^-JLo Independência e 115- da Repúbíjc Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamen^ TADO Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura