Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21961, de 30 de junho de 2003
Nº 21961/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JilMl DE J-fa DE JX^^H° DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) TOTAL R$ 39.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros it GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UAU D E otfa DES^^ C DE 2003 CLV^^ FR 3390.15 -Diárias - Militar—=^ R$ 9.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.500,00 (000) 061820063.1382-Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe/CBMSE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 061820063.1392-Construção de Quartéis para Subgrupamento de Incêndio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.500,00 (000) TOTAL R$ 39.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 8 ^ del^-JX^o de 2003? 182- da Independência e 115- da Repútóíic^. ÍTADO Antônio Carlos Borb%áS^reire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe