Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21960, de 27 de junho de 2003
Nº 21960/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U JW OZ(jtf DE^Sy^HO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.35 -serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 265.000,00 465.000,00 (000) (000) (000) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl HO DE fy DEjf ^ DE 2003 C V FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 315.000,00 (000) TOTAL R$ 465.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%^ de-A^-l^O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbUch^^ Antônio Carlos Borgdb Fraire Secretário de Estado do Planejamento e da^Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda