Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21959, de 27 de junho de 2003
Nº 21959/2003
rim - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SLL^ 6 ^ DE §Lfr DE rKt,rSttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA RECEITA - SOR 041220027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação FR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 90.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 220.000,00 (000) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 155,000,00 (000) t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl fi tf DE âÇ? VüjQjLiStiO DE 2003 RECEITA - SGR 041220027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 deX^-^ ° de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúlslTcir^^. Antônio Carlos Borges Pfemré Secretário de Estado do Planejamento a da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda