Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21958, de 27 de junho de 2003
Nº 21958/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-W DE (% DE^-^r^/iíO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH 3390.14 -Diárias - Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH R$ R$ R$ 10.000,0 0 5.000,0 0 15.000,0 0 FR (070 ) (070 ) 3390.30 3390.32 mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii .95 7 DE â$ DE ^J(urStiO DE 2003 R$ 10.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00 FR -Material -Material de Distribuição Gratuita
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2^de^2^"-A2^2 de 2003; 182- Independência e 115- da ReptíÇfica^ da Antônio Carlos"Bbígfes^freire Secretário de Estado do Planejamen-qolé da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda - / de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração