Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21957, de 27 de junho de 2003
Nº 21957/2003
w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U$^ DE d-fe ng J(LL^HO DE 2003 idxto suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna FR 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288440290.0199-Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. $, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai35Í DE 8-(ç) DE^fa/í ^ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2^5 ^ej^—^- o de 2003; 182- da Independência e 115- da Rep(^íicl Antônio Carlos Bori Secretário de Estado do Planejamento^ eire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda