Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21955, de 27 de junho de 2003
Nº 21955/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii $5$ ^ULSSHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades à Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI A5$ DE âjõ DE fTM.A^ttC? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^daJ^-ÍLo de 2003; 182- da Independência e 115- da ReWblica"^ Antônio Carlos BorWe^Hreire Secretário de Estado do Planejamento! e aa Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação