Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21953, de 27 de junho de 2003
Nº 21953/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI 4?3 DEc2^ DE ¥to-ir/ttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.724,69 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.724,69 (treze mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 264510155.3414-Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.724,69 (000) TOTAL R$ 13.724,69
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âl Md DE ê^ XSÜJ$-fifttO DE 2003 FR 3390.30 -Material dé^CõhBsmo=. R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.724,69 (000) TOTAL R$ 13.724,69
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dí$ de— t^—U^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repfúblicí ILHÓ ESTADO Antônio Carlos Bordes Freire Secretário de Estado do PlanejamentoMe da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura