Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21951, de 27 de junho de 2003
Nº 21951/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl. ?51 DE o^É DE^JSÍw-t/ttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 123.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 23.000,00 (000) ARTE-EDUCAÇÃO 131220025.2553-Manutenção e Supervisção dos Espaços Cênicos 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 21.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) OTAL R$ 123.000,00
Art. 2.
- - Os/recursos! necessários à execução deste decreto decorrerão da (anelação jde dotações orçamentárias indicadas a saber: K^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i-/.?5i DE à(ç DEJ5^^ ^ DE 2003 ESTADO DA 3390.14 3390.38 3390.92 4490.92 -SECRETARIA DE CULTURA 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC -Diárias - Civil -Arrendamento Mercantil -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.254 3-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.38 -Arrendamento Mercantil 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 133920144.2550-Realizaçâo de Eventos Culturais -Diárias - Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -INSTITUTO DE ARTE-EDUCAÇÃO 131220025.2553-Manutenção e Supervisção dos Espaços Cênicos -Diárias - Civil -Auxílio Fardamento -Passagens e Despesas com Locomoção -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização 3390.14 3390.33 3390.39 3390.14 3390.19 3390.33 3390.34 TOTAL
Art. 3.
- - Este sua publicação. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 3.000,00 (000) 20.000,00 (000) 15.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 11.000,00 (000) R$ 123.000,00 ntrará em vigor na data de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° JI Mi DE c2^ DE ^f(f n/%%7 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otfi de^W-^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da República Antônio Carlos Borgési Freire Secretário de Estado do Planejamento VI da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda SU% . José Carlos "Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura