Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21950, de 26 de junho de 2003
Nº 21950/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ DE oXT DE^$,^O DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e IH da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de maio de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ " dejj^—O^o ^d e 2003; 182° da Independência e 115° da República. ALpÉSfFILHÓ lOVEmAffQSTDO EST/ Moria do Cormo do Nascimento Alves Secretária dedZsfadodo Conwate^Pobeéza^ da Assj/stênçiarSocial e ko/trab$tt/o ^odémosCorreia rwcao Secretário de Estado de Govhrrio JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° di- 95V DE^DE^^f"-^ ^ DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de maio de 2003 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Subgerente Geral de Execução de Programas e Projetos Chefe de Assessoria Encarregado de Serviços II Encarregado de Serviços II SÍMBOLO CCS-13 FCO-12 FCO-03 FCO-03 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE VALOR UNITÁRIO 1.000,00 95,63 20,25 20,25 - RS GLOBAL 1.000,00 95,63 20,25 20,25 LOTAÇÃO SECPAST s SECPAST SECPAST GE SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico I Assessor Técnico-Administralivo I Diretor de Serviço I Secretário III AÇÃ O StMBOLO CCE-05 CCS-10 CCS-08 FCO-07 TOTA L NOV A QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 533,52 337,50 225,00 39,38 GLOBAL 533,52 337,50 223,00 39,38 1.135,40 LOTAÇÃ O SECPAST ,- SECPAST SECPAST GE . GE - Governadoria Estadual SECPAST - Secretaria de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRNC. ^