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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21943, de 23 de junho de 2003

Nº 21943/2003

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$ dk-^7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI ^3 DE H DE^fd-^O DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.348.000,00 ( cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 101220025.8364-Pagamento de Sentenças Judiciais, Idenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 300.000,00 (000) 850.000,00 (000) 100.000,00 (025) 150.000,00 (000) 800.000,00 (000) /u^J ^Vstó ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V/943 DE Ál DE ^^y^r/fiO DE 2003 103020095.8363-Pagamento de ^Prestadores de Servidores do SUS 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 100.000,00 (027) Jurídica R$ 1.948.000,00 (027) 103020100. 7316-Ampliação do Hospital Governador João Alves Filho 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) TOTAL 800.000,00 (000) R$ 5.348.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020093.7306-Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS FR 500.000,00 (000) 500.000,00 (027) m ^Miíi . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^S DE ^7 DE J?KfSUQ DE 2 3340.41 -Contribuições ^-"^ R$ 500.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 800.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (027) 103020099.7321-Equipar Unidade de Saúde Programa de Doenças Crônicas Degenerativas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 103020099.8353-Manutençào do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Crônica Degenerativas 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103020100.7316-Ampliação do Hospital Governador João Alves Filho 4490.51 -Obras e Instalações R$ 48.000,00 (027) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 5.348.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará enuxiaor na data de tá publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE Ál DE S^rfttO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^ de "v^—Ê^-O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepútSica^^ Antônio Carlos Bonates^Füeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vascojaeeips de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduajríío^AIves do Amorim Secretário de Estado da Saúde

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