Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21942, de 20 de junho de 2003
Nº 21942/2003
cfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/^ Ê DE(/7 DEJT^ /x7^d7 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtJ.Qtl DE ^ 7 DEjf^^ W DE 2003 PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS -Material de Consumo -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização -Equipamentos e Material Permanente TOTAL 3390.30 3390.34 4490.52 FR R$ 15.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c/^ de X^^Q^o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repi Elcarlos MenaonçàsCruz Secretário de Estado do Plane/flpmen%o eN(Ja Ciência e Tecnologia em/Ex( Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda