Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21940, de 20 de junho de 2003
Nº 21940/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / âk .9 kO DEcJ?DE^fíf^(? DE 2003 crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenaçâo da Ação Legislativa FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-3 ^ DE,/7 UE^zf"fiStiO DE 2003 Aracaju, Â1 deX^--LL^ de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúQica"r Elcarlo s ftendonçç?Cruz Secretári o de Estado do PlanegWment^gre dâs^Ciência e Tecnologia enr Exirc; eira Neto Civil