Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21939, de 20 de junho de 2003
Nº 21939/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(W.9-33 DE^^ DEJL^^P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (020) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7621-Mapa Hidrográfico do Estado de Sergipe FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) k GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aM-933 DE / 9 DE ^TU ffti-Q DE 2003 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, A ^ rfp ^^^JwLc? Aracaju, ^ r de V^ Independência e 115- da Re Elcarlos Secretário de Estado do PlaneiAmenl em de 2003; 182- da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretarij!o^àe Estado da Fazenda