GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ótí-^3? DE ÀÇ? DE JáfL(SUO DE 2003
Abre—crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Al93=t DE Ah DE -tfjL(SKO DE 2003 FR 4450.4 1 -Contribu i TOTAL R$ 150.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Independência e
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, )(l de c^—U^o 115- danie% Elcarlos Secretário de Estado do PlaneHBmenj de 2003; 182- da Cruz da Ciência e Tecnologia Max Josévasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação
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