Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21936, de 20 de junho de 2003
Nº 21936/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oi/ Ü3é DEÀfa DE ^UL/SÜ(P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X(õ de.^—-^-o de 2003% / 182- da Independência e 115- da RepúÊjic^ HO DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 M.Q36 DE J(? DE 4ÍH /) ^^ DE 2003 Elcarlos. Secretário de Estado do Pl Hax Jos Secretário de Es LUÍS Anto, Secretário de Estad Cruz da Ciência e Tecnologia e Andrade Fazenda donca egurança Publica