Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21935, de 20 de junho de 2003
Nº 21935/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÁ.93r DE HÉ DE -P^"/ÜO DE 2003
Abie—crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL FR R$ 50.000,00 (070) R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.935" D E ^ 6 DE JfwStiP DE 2003 3390.30 FR -Material deCoSsuma^ TOTAL R$ 50.000,00 (070) R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ f de ^^ALo de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúdio^ Elcarlos Secretário de Estado do em Ciência e Tecnologia Max José^Vasconceloside Andrade Secretário de Estfedo/1 dar Fazenda Luís Ant Secretário de Estad onça rança Pública