Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21934, de 20 de junho de 2003
Nº 21934/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°At.33f DEJja DE rfu^HO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 ( três milhões trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ TOTAL R$ FR 1.050.000,00 (020) 2.300.000,00 (020) 3.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1478-Urbanização da Praia da Costa em Barra dos Coqueiros(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.1483-Urbanização da Orla de Brejo Grande (PRODETUR) FR 30.000,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W. 9^4 DE Ab DE ^ifkO DE 2003 4490.51 -Obras e Instãlaço"es—— R$ 200.000,00 (046) 175120168.1537-sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro/Atalaia Aracaju (PRODETUR I) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.320.000,00 (046) 264510248.1529-Iraplantação de Avenida as Margens do Rio Poxim em Aracaju (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 (046) TOTAL R$ 3.350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^—LLo de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúlá^ica^ Elcarlos %yfdong^Cr u z Secretário de Estado do Planejyamento^eNçla ciência e Tecnologia em Exercij Max José Vasconcelos de Andrade Secretarie^"de""Estadô da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura