Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21933, de 20 de junho de 2003
Nº 21933/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VY .933 DE ^ 6 DE -Ju-rS(to DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL 3390.30 3390.36 3390.37 3390.39 FR R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1462-Reforma e Ampliação do Parque de Exposição Agropecuária de Aracaju u GOVERNO DE SERGIPE ir DECRETO N.°^-933 DE 4 fc? D E J%ÇK(SHO DE 2003 c: —^^ FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ók de^J^—Cio de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúBlicaY Elcarlos MAidongraSÇruz Secretário de Estado do Planejamento e aa ciência e Tecnologia Max JosérTasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura