Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21932, de 20 de junho de 2003
Nº 21932/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i .931 DE Ib DF -J$aortiO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ l.$20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.820.000,00 ( um milhão oitocentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1372-Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.820.000,00 (000) PR TOTAL R$ 1.820.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Execucão de Obras de Pavimentação e Drenagem no Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1487-Urbanizacáo da Invasão do Conjunto Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro FR R$ 220.000,00 (000) w 4490.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-936 DE^(S DE j^f^O DE 2003 -Obras e Instalações R$ 154510248.1475-Urbanização da Orla do Abais em Estância 3a e 4a Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510248.1476-Urbanização do Parque da Serra de Itabaiana 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 600.000,00 (000) TOTAL 400.000,00 (000) R$ 1.820.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aip de ^^.JL o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbiici^^^ ESTADO Elear1os Secretário de Estado do Plá Cruz a Ciência e Tecnologia Max Jos^jifaeeoiícelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luís Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Publica Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura