Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21919, de 13 de junho de 2003
Nº 21919/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJJ.W DE Ji DE CÍÜAJIPQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutençâo da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 460.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÁ de ktxJLv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. O ESTADO u GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H ^ ^ D E Ji DE JtXAJtíO DE 2003 Elcarlo s Secretári o de Estado do Plane/temeni Ciência e Tecnologia Max José/Vasjcencelos de Andrade Secretártê^á e Estado da Fazenda Osvaldo 3^jrtos Bezerra Comandante-Geral da Pórcia Militar do Estado de Sergipe