Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21918, de 13 de junho de 2003
Nº 21918/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE l i DE Jj//0/-to DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji Ai 1 DE Ji DE XTWO U^O DE 2003 3340.41 3390.14 3390.33 -Contribuições -Diárias - Civil -Passagens e Despesas Locomoção com R$ R$ R$ 5.000,00 25.000,00 20.000,00 FR (025) (025) (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI de iu^xLo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos rahdon$?ÍKCruz Secretário de Estado do Planejamento eoa Ciência e Tecnologia em/Exàpc^ci Max José ^Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho