Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21916, de 13 de junho de 2003
Nº 21916/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Mi DE 11 DE XSutoHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA 021220025.2340-Hanutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 125.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ii W DE l i DE UüAJ(HO DE 2003 JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390,92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 125.000,00 (000) R$ 125.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de jjoro/o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Elcarlos Mendonça Cruz Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda EmanoeT""Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania