Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21912, de 11 de junho de 2003
Nº 21912/2003
GOVERNO DE SERGIPE :RETON.°otf.SU D E /$DE^SÍ"-^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V f da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820025.4403-Manutenção da Frota Veículos,Equipamentos Máquinas - DER-SE 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de e Terceiros Jurídica de Pessoa TOTAL FR R$ 600.000,00 (020) R$ 150.000,00 (020) R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1478-Urbanizacão da Praia da Costa em Barra dos Coqueiros(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 750.000,00 (046) •^ 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍ.9U DE/O Yfà^t^-ffUO DE 2003 TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^ JL o de 2003; 182- da independência e 115- da RepúEJici ÍÃg^flfLVES 7 FILHO lOVERNíífcOR yDO ESTADO Elcarlos^HendpfiçX Cruz Secretário de Estado do Plapepajtfento ^yda Ciência e Tecnologia .cio Max Jqéé-Vascortcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura