Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21908, de 10 de junho de 2003
Nº 21908/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/vW DE OQ DE CTUMfW DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 494.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 162.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.92 -Despesas de Anteriores 4490.92 -Despesas de Anteriores TOTAL R$ 494.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Exercícios Exercícios R$ R$ 132.000,00 (000) 200.000,00 (000) l^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/-?/- ^ DE 0.0 DE JüfiJHO DE 2003 RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçâo do Sistema integrado do Agreste - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1159-Ampliaçào do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 162.000,00 (025) R$ 132.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 494.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de -^CUAAO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. S? Antônio Secretário de Estado do Planejamen) TADO reire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda