Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21907, de 10 de junho de 2003
Nº 21907/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° U W DE (?^ DE XfOAJftO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias Sindicadas a saber: W^ % adm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W ^ DE 09 DE (ÍUMtfX) DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1121-Plano Integrado de Resíduos Sólidos para Aracaju e Nossa Senhora do SocorroPRODETUR FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) ESTUDOS E PESQUISAS 041210020.1133-Desenvolvimento de Projetos Especiais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.2136-Elaboração, Execução e Atualização de Mapa e Plano Diretor 3390.14 -Diárias - Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210025.2150-Contas Regionais 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.900,0 0 4.900,0 0 4.900,0 0 4.900,0 0 4.900,0 0 9.000,0 0 5.000,0 0 9.900,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ - ^ DE 09 DE J"u/V/PO DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.ooo,oo (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 041220180.2139-Hanutenção da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 185440180.1147-Implantação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Piauí 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 185440180.1151-Implantação da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Japaratuba 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 11.600,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 09 de -^WLo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO O ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fi. ?0í DE ^ í DE tfo/UHM DE ,x 2003 Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamento Cwéncia e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda