Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21906, de 10 de junho de 2003
Nº 21906/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji. WL DE 99 DE XTÜAJW2 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 081280045.3472-Treinamento de Recursos Humanos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI M DE CQ DE TlJfiJHO DE 2003 ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4440-Manutençào das unidades de Atendimento em Regime de internato FR 3390.30 -Material de consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de Au^xA^, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Antônio Carlos "bWrgefe Freire Secretário de Estado do Planejamento ; e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho