GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°át M DE OQ DE tf VA) f+O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3390.30 3390.33 3390.35 3390.30 3390.30 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria 4449-S.O.S Família -Material de Consumo 4457-Manutenção do Programa de Profissionalização e Geração de Renda -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL FR R$ 10.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 16.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 86.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas ansaber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° rf/Wf DE 09 DE Xf()NtíQ DE 2003 COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza social R$ 10.000,00 (000) 081280045.3447-Treinamento de Recuros Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas cora Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440025.4447-Plantâo Social 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082440025.4449-S.O.S Família 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ 86.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. r Aracaju, OS de faJLo de 2003; 182- da UIndependência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.000,0 0 1.000,0 0 9.000,0 0 1.000,0 0 500,0 0 10.500,0 0 5.000,0 0 10.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) o ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 MM DE 09 DE tfO 4)fcO DR 2003 Antônio Carlos Sordes yrlire Secretário de Estado do Planejamento e daCiência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho
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