Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21902, de 10 de junho de 2003
Nº 21902/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° U- ° DE 09 DE $OIJfrO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 410.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO /) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/fltf D E OQ DE TOtiitf) DE 2003 201220025.1240-Construçâo de MatadouroFrigorífico de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 410.000,00 (000) R$ 410.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. de 2003; 182- da Aracaju, 0Q de íu^tXo Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamel FILHO pvj:STADO Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação